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LTCAT
Avaliação dos agentes nocivos para fins previdenciários, conforme a Lei 8.213/91 e as instruções do INSS.
LTCAT · NR-15 · NR-16 · PPP
LTCAT e laudo de insalubridade com medição que se sustenta em perícia.
O LTCAT define o direito à aposentadoria especial e alimenta o PPP. O laudo de insalubridade e periculosidade define o adicional na folha. Os dois precisam de avaliação técnica no posto — e são os documentos mais contestados na Justiça do Trabalho.
- Elaborado por engenheiro de segurança do trabalho e higienista ocupacional
- Medições de ruído, calor, vibração e químicos com equipamento calibrado
- Enquadramento conforme NR-15, NR-16 e legislação previdenciária
- Informações prontas para o PPP e o evento S-2240 do eSocial
O risco do laudo fraco
Um laudo sem medição vira passivo trabalhista
Quando o adicional de insalubridade é questionado, o juiz nomeia um perito que vai ao local e mede. Se o laudo da empresa foi feito por estimativa, sem instrumento e sem metodologia, ele não serve de contraprova — e a empresa perde a discussão técnica antes de começar.
O mesmo vale para o LTCAT: um enquadramento previdenciário errado gera recolhimento indevido ou cobrança retroativa do adicional para aposentadoria especial.
- Pagar sem precisar: adicional concedido "por segurança", sem avaliação, vira direito adquirido
- Deixar de pagar quando devia: condenação com retroativo, reflexos e honorários periciais
- PPP inconsistente: divergência entre PPP, LTCAT e S-2240 é cruzada pelo INSS
O que você recebe
Laudos tecnicamente completos
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Laudo de insalubridade
Caracterização dos agentes da NR-15, com grau (mínimo, médio ou máximo) quando aplicável.
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Laudo de periculosidade
Avaliação das atividades da NR-16: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial e motocicleta.
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Avaliações quantitativas
Ruído, calor, vibração e agentes químicos medidos conforme as NHOs, com certificado de calibração anexado.
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LTCAT extemporâneo
Reconstrução técnica de períodos passados para fins previdenciários, com metodologia fundamentada.
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Suporte ao PPP e eSocial
Dados organizados para o PPP eletrônico e para o evento S-2240.
Como funciona
Como elaboramos o laudo
1
Levantamento
Análise de funções, PGR existente, fichas de EPI e histórico de reclamações trabalhistas.
2
Visita e medição
Inspeção de cada posto e avaliação quantitativa dos agentes com potencial de exposição.
3
Análise técnica
Comparação com os limites da NR-15 e critérios previdenciários, considerando a eficácia dos EPIs.
4
Entrega com ART
Laudo assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com ART e orientação ao RH.
Base normativa
O que a legislação exige
- CLT, art. 195 — a caracterização da insalubridade e da periculosidade é feita por perícia de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
- NR-15 — atividades e operações insalubres, limites de tolerância e graus do adicional.
- NR-16 — atividades e operações perigosas.
- Lei nº 8.213/1991, art. 58 — a comprovação da exposição a agentes nocivos é feita com base em LTCAT.
- NHOs da Fundacentro — metodologias de avaliação de ruído (NHO-01), calor (NHO-06) e vibração (NHO-09 e NHO-10).
EPI e insalubridade: o fornecimento de EPI só afasta o adicional quando comprovada a eficácia — com C.A. válido, adequação ao risco, treinamento e fiscalização do uso (Súmulas 80 e 289 do TST). O laudo precisa avaliar isso, não apenas listar os equipamentos.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre LTCAT e insalubridade
O LTCAT tem finalidade previdenciária: informa ao INSS se há exposição a agentes nocivos que dá direito à aposentadoria especial. O laudo de insalubridade tem finalidade trabalhista: define se o empregado tem direito ao adicional previsto na CLT. Os critérios são parecidos, mas não idênticos.
A legislação não fixa um prazo, mas ele deve ser atualizado sempre que houver mudança no ambiente, no processo, nos equipamentos ou nas medidas de proteção. Na prática, recomenda-se revisá-lo junto com o PGR.
Fazemos as medições com equipamentos próprios e calibrados. É isso que dá sustentação técnica ao enquadramento.
Sim. Elaboramos LTCAT, inclusive extemporâneo, para prefeituras e órgãos públicos vinculados ao RGPS.
Sua empresa paga o adicional certo?
Uma avaliação técnica pode mostrar que o adicional é devido — ou que está sendo pago sem necessidade.