01
Licenciamento ambiental
Enquadramento da atividade, formação do processo e acompanhamento junto à SUDEMA ou ao órgão municipal até a emissão da licença.
Licenciamento · Renovação de LO · Condicionantes · PGRS
Licenciamento ambiental e resíduos com o mesmo rigor técnico da SST.
Cuidamos da regularidade ambiental da sua empresa junto à SUDEMA e aos órgãos municipais: do pedido de licença ao controle das condicionantes, com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos quando exigido. Responsável técnico com formação em Engenharia Ambiental.
- Licença Prévia, de Instalação e de Operação, com acompanhamento até a emissão
- Renovação de LO no prazo legal, sem a empresa operar com licença vencida
- Controle e comprovação das condicionantes da licença
- PGRS elaborado a partir da visita técnica e dos resíduos reais da operação
O risco
Licença vencida ou condicionante esquecida paralisa a operação
A licença ambiental não termina na emissão. Cada licença traz uma lista de condicionantes — relatórios, monitoramentos, comprovações de destinação de resíduos — com prazos próprios. Quando uma delas é esquecida, a renovação trava e a empresa fica exposta a autuação, embargo e perda de contratos que exigem regularidade ambiental.
- Renovação fora do prazo: perde-se a prorrogação automática da licença enquanto o órgão analisa o pedido
- Condicionantes sem evidência: o órgão exige comprovação documental de cada item na renovação
- Resíduos sem controle: a responsabilidade pelo resíduo continua sendo do gerador mesmo depois que ele sai da empresa
O que você recebe
O que fazemos na área ambiental
02
Renovação de Licença de Operação
Pedido protocolado com a antecedência legal, levantamento do histórico e da documentação exigida.
03
Gestão de condicionantes
Matriz com cada condicionante, prazo, responsável e evidência de cumprimento, pronta para a renovação.
04
PGRS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com inventário, segregação, acondicionamento, transporte e destinação.
05
Controle de resíduos
Orientação sobre o MTR e a declaração de resíduos no SINIR, e verificação das licenças de transportadores e destinadores.
06
Vistoria técnica ambiental
Inspeção da unidade para identificar pendências antes da fiscalização ou da renovação.
Como funciona
Como conduzimos o processo
1
Diagnóstico
Análise da licença atual, das condicionantes e da situação da unidade.
2
Vistoria
Visita técnica para levantar resíduos, efluentes, emissões e pendências documentais.
3
Regularização
Elaboração dos documentos e protocolo junto ao órgão ambiental.
4
Acompanhamento
Atendimento às exigências do órgão até a emissão e controle dos prazos seguintes.
Base normativa
O que a legislação exige
- Lei Complementar nº 140/2011, art. 14, § 4º — a renovação requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração prorroga a licença até a manifestação do órgão.
- Resolução CONAMA nº 237/1997 — procedimentos e critérios do licenciamento ambiental.
- Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) — obrigação de elaborar o PGRS para os geradores enquadrados.
- Lei nº 9.605/1998 — sanções para quem opera sem licença ou em desacordo com ela.
Uma só responsabilidade técnica. Para empresas que já estão na Gestão Continuada de SST, os serviços ambientais entram no mesmo contrato, com o mesmo interlocutor e o mesmo controle de prazos.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre os serviços ambientais
Pela Lei Complementar nº 140/2011, a renovação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade. Feito assim, a licença fica automaticamente prorrogada até a manifestação do órgão.
Depende da atividade e dos resíduos gerados. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga, entre outros, geradores de resíduos perigosos, empresas de construção civil e estabelecimentos comerciais e de serviços que gerem resíduos não equiparados aos domiciliares. Muitas vezes o PGRS também aparece como condicionante da licença.
Sim. Atendemos empresas em toda a Paraíba, com vistoria presencial na unidade.
Sim. Os serviços ambientais podem ser contratados de forma avulsa ou incluídos na Gestão Continuada.
Quando vence a licença da sua empresa?
Mande o número da licença ou a lista de condicionantes e dizemos o que precisa ser feito e quando.