Quesitos técnicos
Elaboramos os quesitos que direcionam o exame pericial aos pontos técnicos relevantes para a defesa: agentes, métodos de avaliação, tempo de exposição e eficácia do EPI.
Em ações de insalubridade, periculosidade e doença ocupacional, o laudo pericial costuma decidir a causa. Atuamos ao lado do advogado com quesitos, acompanhamento da perícia, parecer técnico e medição para contraprova.
Em ação de insalubridade ou periculosidade, o juiz decide na maioria das vezes conforme a conclusão do perito. Discordar dessa conclusão sem base técnica é só argumento; com base técnica, é prova.
E a diferença geralmente está em detalhes verificáveis: o aparelho usado na medição tinha calibração válida? O tempo de medição representa mesmo a jornada do funcionário? O agente foi enquadrado no anexo certo da norma? O EPI apresentado tem certificado válido para aquele risco específico?
É aí que entramos. Não substituímos o trabalho do advogado — damos a ele a base técnica para sustentar ou derrubar o laudo.
Elaboramos os quesitos que direcionam o exame pericial aos pontos técnicos relevantes para a defesa: agentes, métodos de avaliação, tempo de exposição e eficácia do EPI.
Estamos junto no dia da perícia, registrando como o perito mediu, com que aparelho, em que condições e quais postos ele realmente avaliou. Fazemos nosso próprio registro fotográfico e técnico.
Documento técnico apontando onde o laudo do perito errou — no método, na norma aplicada ou no enquadramento — e apresentando a conclusão correta com sua fundamentação.
Verificação item a item: método de avaliação, calibração dos instrumentos, representatividade da medição em relação à rotina real e coerência entre o que foi observado e a conclusão.
Verificamos se o equipamento foi realmente entregue, se o certificado estava válido, se protege contra aquele risco específico e se a troca respeitou a vida útil. É o que decide se o EPI neutraliza ou não o adicional.
Quando necessário, realizamos avaliação de ruído, calor, vibração ou agentes químicos com equipamento calibrado, como contraprova técnica ao resultado do laudo.
| Matéria | Base normativa | Ponto técnico crítico |
|---|---|---|
| Ruído | NR-15, Anexos 1 e 2 · NHO-01 | Critério de dose, incremento de duplicação, tempo de integração e representatividade da jornada |
| Calor | NR-15, Anexo 3 · NHO-06 | IBUTG, taxa metabólica da atividade, regime de trabalho-descanso e sazonalidade da medição |
| Vibração | NR-15, Anexo 8 · NHO-09 e NHO-10 | VCI e VMB, aren e VDVR, posicionamento do acelerômetro e tempo de exposição real |
| Agentes químicos | NR-15, Anexos 11, 12 e 13 | Distinção entre avaliação quantitativa e qualitativa, LT aplicável, TLV da ACGIH e estratégia de amostragem |
| Agentes biológicos | NR-15, Anexo 14 | Enquadramento por atividade e contato permanente ou eventual |
| Frio e umidade | NR-15, Anexos 9 e 10 | Caracterização da condição e adequação do vestuário fornecido |
| Periculosidade – inflamáveis | NR-16, Anexo 2 | Área de risco, volume armazenado e habitualidade do adentramento |
| Periculosidade – eletricidade | NR-16, Anexo 4 · NR-10 | Sistema elétrico de potência, zona de risco e exposição habitual |
| Ergonomia | NR-17 · AET | Nexo entre a exigência biomecânica do posto e a lesão alegada |
| Riscos psicossociais | NR-1 · Portaria MTE 1.419/2024 | Existência de avaliação com instrumento validado e correspondente plano de ação |
Atuação técnica em insalubridade, periculosidade e ergonomia, com domínio das NRs, das NHOs da Fundacentro e dos critérios de enquadramento trabalhista e previdenciário.
Nosso responsável técnico dá aula de Agentes Físicos em pós-graduação há anos. O domínio das normas de medição não é de quem apenas aplica — é de quem forma outros profissionais na matéria.
Temos os aparelhos de medição, com calibração válida. Isso permite apresentar número contra número — e não apenas criticar o laudo no papel.
Quando há divergência com o laudo pericial, a assistência técnica precisa de prova técnica — e não apenas de argumento. A SETRIN mantém parque próprio de instrumentos com calibração rastreável à RBC/INMETRO, o que permite repetir a avaliação no mesmo posto e apresentar o resultado nos autos.
Metodologia conforme NHO-01, NHO-06, NHO-09 e NHO-10 da Fundacentro, com análise laboratorial dos agentes químicos e limites da NR-15 e da ACGIH.
Quanto mais cedo entramos, mais podemos fazer. O ideal é antes de apresentar os quesitos — depois que o laudo sai, só resta contestar.
Informe o objeto da perícia, a Vara, o prazo e em que fase está o processo. Retornamos com a análise e a proposta de honorários.